Este
projeto já vem sendo adotado em vários municípios brasileiros e se tornou pauta
entre as classes em Inhambupe.
O
Projeto de Lei n° 20/2020 do vereador Edilson Rocha foi lido na câmara Municipal
no dia 20 de abril.
No último dia 25 de junho, a presidência da Câmara formada pelos vereadores Jeovan Vieira eEdilson Rocha, presidente e vice respectivamente que, também estiveram neste
encontro de hoje, havia confirmado que as entidades seriam convidadas para
discutir a proposta.
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Segundo
informações, inicialmente foi esclarecida a falta de amparo legal do projeto,
uma vez que trata-se de matéria de competência da União, que não pode ser
legislado pelo município.
Ainda
de acordo com as informações, o Sicoob apresentará proposta futuramente.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Inhambupe, Rutinaldo Osmundo (Rato), disse ao RL News que acredita que o projeto não ande pois ão tem aparo legal.
"seria bom para os servidores que quisessem, mas sem amparo legal fica difícil. Acredito que o assunto não ande e está encerrado", disse
O procurador do município, Eduardo Reis e o Secretário Municipal da Fazenda, Deraldo Borges, participaram da reunião.
Veja íntegra da nota da APLB/Inhambupe
A
APLB/Sindicato Núcleo de Inhambupe vem comunicar que hoje pela manhã, em
reunião na prefeitura a APLB, o SINDSERP, os Vereadores Jeovan e
Edilson(articuladores da reunião), Jurídicos da Prefeitura e Sr. Deraldo,
juntamente com os representantes do Banco do Brasil, Caixa e Sicoob onde foi apresentado o interesse dos funcionários
públicos municipal a suspensão dos consignados. O gerente da Caixa informou que
não adiantaria Projeto de Lei Municipal decidindo a suspensão, pois o CONTRATO
DO EMPRÉSTIMO FOI ENTRE O BANCO E VC, sendo assim esses projetos são inviáveis,
sendo a decisão final da UNIÃO.
Diante disso, o mesmo apresentou uma proposta
possível que a Caixa já está fazendo com algumas linhas de créditos, A
SUSPENSÃO POR 90 DIAS, porém com alguns critério. Para evitar aglomeração na agência, será
feito TAMBÉM por aplicativo ou no site da Caixa, onde farão a adesão dos
termos. O Banco do Brasil tb apresentou a mesma proposta, porém pediu que o
prefeito solicitasse via ofício, e que será do mesmo formato via, on line. O
Banco Sicoob, o gerente ficou de discutir com o grupo (do banco) uma proposta.
Solicitei
do gerente da Caixa que publicasse uma "nota explicativa", o mesmo
falou que vai publicar nos blogs da cidade todos os passos e os critérios.
Leiam
com atenção a proposta, tirem todas as suas dúvidas com cautela e entendimento.
Para não ter complicações depois.
Atenciosamente,
Janete
Souza
Coord.
da APLB/Sindicato Núcleo de Inhambupe
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