O demonstrativo de ajuste anual do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) do exercício de 2019 foi publicado
na  Portaria Interministerial 1/2020   pelo Ministério da Educação
(MEC), na noite de sexta-feira, 24 de abril, em edição extra do Diário Oficial
da União (DOU). Na Bahia, o valor de ajuste da complementação do Fundeb de 2019
foi de R$ 234.740.190,16.
Em reuniões com prefeitos de todo país, o
presidente da CNM tem alertado para o impacto da queda na arrecadação do
Fundeb, que poderá dificultar a prestação dos serviços educacionais nos
Municípios.
É importante lembrar que a complementação da União ao Fundeb
corresponde a 10% do valor da contribuição dos Estados, Distrito Federal e
Municípios ao Fundo e, no seu total, estão incluídos os 10% que deveriam ser
destinados à integralização do piso salarial dos professores da educação
básica. Estes valores, entretanto, têm sido redistribuídos igualmente pela
matrícula.
O RL News selecionou
o município de Itapicuru e os que integram a microrregião de
Alagoinhas. Veja o valor do reajuste de cada município: Alagoinhas
R$ 975.329,49, Aporá R$ 262.991,18, Acajutiba R$  228.195,61, Aramari R$ 139.522,91, Itapicuru
R$    555.264,86, Inhambupe
R$  539.118,93, Araças R$  207.649,75, Crisópolis R$  324.934,25, Rio Real R$ 544.786,51 e Sátiro Dias R$  306.516,37.
Na oportunidade, veja outros municípios da região: Olindina R$ 371.040,41, Nova Soure R$ 406.288,97 e Água Fria R$ 254.229,96. Valores dos 417 municípios da Bahia
RL News, você vê primeiro aqui! Foto RL News
Fique ciente: O acesso à informação é um direito fundamental previsto no
ordenamento jurídico brasileiro no art. 5º inciso XXXIII, bem como no inciso II
do § 3 do art. 37 e no § 2 do art. 216 da Constituição Federal de 1988.
Ademais, segundo o art. 220, § 1º, da CF/88, nem sequer lei pode criar
empecilho à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de
comunicação social.