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A nova mesa
diretora é composta por Rubens do Prado, presidente eleito como representante da
Igreja Assembleia de Deus ( Representante da Sociedade Civil ); Frederico Silva,
vice-presidente eleito representante dos Trabalhadores Profissionais do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS e Maria Terezinha Batista, eleita secretária,
representando a Secretaria Municipal da Assistência Social (Poder Público), terá um mandato de
dois anos - 2019/2021.
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Nove dias antes, o Diário Oficial do Município havia publicado a Resolução nº 04/2019 que se trata do resultado da eleição das entidades representantes da Sociedade Civil [ ver aqui ].
O CMAS é a
instância local de formulação de estratégias e de controle da execução da
política de assistência social, inclusive nos aspectos econômicos e
financeiros. A criação dele modifica a forma de organização das ações de
assistência social nos municípios ao mesmo tempo em que contribui para a
democratização das mesmas.
Entre as
atribuições do Conselho Municipal de Assistência Social constam a deliberação
sobre o planejamento local de assistência social resultando no Plano Municipal
de Assistência Social; fiscalização do Fundo Municipal de Assistência Social;
acompanhamento e avaliação dos serviços prestados, a nível local, na área da
assistência social; fiscalização dos órgãos públicos e privados componentes do
sistema municipal de assistência social, entre outras.
O Conselho é
formado por representantes do Governo Municipal e da sociedade civil, portanto,
o controle é realizado por meio da participação da população no acompanhamento,
na fiscalização de sua execução, bem como dos recursos destinados ao
funcionamento de serviços, programas, projetos, benefícios e transferência de
renda.
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