Veja a nota
publicada na página da OAB/BA.
Diante da
possibilidade do fechamento das varas federais de Alagoinhas, Bom Jesus da Lapa
e Teixeira de Freitas, recomendada pelo Parecer da Comissão de Magistrados para
Estudos e Apresentação de Sugestões sobre a Reorganização Jurisdicional da
Seção e Subseções Judiciárias da Bahia, datado de 30 de outubro, a OAB da Bahia
vem a público manifestar sua posição contrária à medida, que vai restringir a
prestação jurisdicional nestes municípios, dificultando o acesso de seus
cidadãos à Justiça.
Visando a preservação das garantias individuais e coletivas dos cidadãos
de Alagoinhas, Bom Jesus da Lapa e Teixeira de Freitas, posto que o acesso à
Justiça é direito fundamental de todos, a OAB da Bahia irá aos órgãos
competentes, e até ao CNJ, para impedir o fechamento das varas. O presidente da
OAB da Bahia, Luiz Viana Queiroz, já solicitou audiência com o juiz diretor do
foro da Justiça Federal da Bahia, Dirley da Cunha Junior, para tratar do
assunto. Diretoria da OAB da Bahia
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