O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou hoje (24) o candidato do PSDB ao governo de São Paulo, João
Doria, à suspensão dos direitos políticos por quatro anos. A decisão em
primeira instância não impede, contudo, Doria de continuar disputando as
eleições. A Lei da Ficha Limpa só proíbe candidatura de condenados a partir da segundainstância.
A decisão é da juíza Carolina Martins
Clemêncio Duprat Cardoso, da 11ª da Fazenda Pública, e atendeu a pedido do
promotor Wilson Tafner. O promotor acusou Doria de improbidade administrativa
pelo uso do slogan São Paulo Cidade Linda como logomarca nas
ações publicitárias enquanto ocupou o cargo de prefeito de São Paulo, de 1º de
janeiro de 2017 a 6 de abril deste ano.
Tafner alegou que o slogan era
usado “única e exclusivamente" para promoção pessoal do então prefeito,
para obter visibilidade política nacional. A Lei Orgânica Municipal de São
Paulo estabelece que os símbolos da cidade são a bandeira, o brasão e o hino.
A juíza atendeu ao pedido do
Ministério Público, determinando que Doria abstenha-se de divulgar ou usar
o slogan ou qualquer outro símbolo, além dos oficiais
definidos na lei municipal. Desde fevereiro, a prefeitura de São Paulo proíba o
uso da logomarca na cidade.
A decisão também determina a
devolução dos valores gastos com as campanhas publicitárias, como multa civil
de 50 vezes o valor da sua remuneração à época dos fatos, pagamento de multa
punitiva de 10 salários mínimos pela prática de ato atentatório à
dignidade da justiça e proibição de contratar com a administração, direta ou indiretamente,
pelo prazo de três anos.
Recurso
A assessoria de Doria informou que a
decisão não interrompe sua campanha e que o candidato entrará com recurso.
“É importante ressaltar que uma ação popular anterior, com as mesmas alegações, foi analisada pela Justiça e não foi acatada. A publicidade do programa Cidade Linda, portanto, foi considerada correta”, afirma a nota divulgada por assessores do candidato. O texto diz ainda que não há acusação de desvio de dinheiro público pelo ex-prefeito.|agenciabrasil
“É importante ressaltar que uma ação popular anterior, com as mesmas alegações, foi analisada pela Justiça e não foi acatada. A publicidade do programa Cidade Linda, portanto, foi considerada correta”, afirma a nota divulgada por assessores do candidato. O texto diz ainda que não há acusação de desvio de dinheiro público pelo ex-prefeito.|agenciabrasil