Dando sequência ao chamamento da Campanha de Vacinação
Nacional, o Ministério Público Estadual expediu recomendações para mais dois
municípios na Bahia. Nos procedimentos as cidades de Catu e Dias d’Ávila são
orientadas a divulgar aos pais a obrigatoriedade da vacinação para crianças e
adolescentes, como também a Campanha, com o auxílio dos meios de comunicação.
De acordo com os promotores de Justiça Marcelo Moreira Miranda e Anna Karina
Senna, a ação é necessária para imunizar crianças e adolescentes e controlar
doenças contagiosas preveníveis.
As recomendações são direcionadas às
secretarias de Saúde e de Educação, à Coordenação da Imunização dos Municípios
e aos Sindicatos das Escolas Privadas. No documento é recomendado que as
Secretarias Municipais de Educação e escolas municipais exijam a apresentação
do Cartão de Vacina atualizado no ato da matrícula escolar e solicitem que os
responsáveis assinem um termo de autorização para atualização da caderneta
vacinal em outras campanhas que venham a ser realizadas durante o ano.
Os dias e horários de vacinação nas
escolas e creches devem ser ajustados com a coordenação de Imunização, a
gerência de Atenção Básica e a secretaria de Educação de cada Município. É
estabelecido um prazo de trinta dias para que seja manifestada, por escrito, a
intenção de cumprimento ou não da recomendação e também a apresentação de
documentos que comprovem as providências adotadas para o cumprimento das
mesmas. Fonte: MP-BA / Foto reprodução