A comissão
especial da Câmara que analisa a redução da maioridade penal aprovou nesta
quarta-feira uma proposta que permite a punição criminal de adolescentes de 16
e 17 anos que tenham cometido crimes hediondos ou equiparáveis - homicídio,
lesão corporal grave, roubo qualificado, tráfico de drogas, terrorismo,
sequestro e tráfico de drogas. O placar da votação deixou evidente o amplo
apoio à mudança na lei: foram 21 votos a favor e 6 contrários.
A proposta aprovada é de autoria de Laerte
Bessa (PR-DF), relator do tema, e agora segue para análise em plenário - onde
deve ser apreciada no dia 30 de junho, de acordo com o presidente da Câmara,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Serão necessários 308 dos 513 votos para aprovar a
medida.
Depois
disso, ainda há um longo caminho a seguir: o texto precisa ser submetido a uma
segunda votação do plenário antes de ser encaminhado ao Senado. A decisão desta
quarta-feira é histórica porque, depois de duas décadas de interdição do
debate, a Câmara deliberou sobre um tema que mobiliza uma ampla maioria dos
brasileiros.
Cientes de que eram minoria na comissão, os
parlamentares contrários à redução ainda tentaram protelar os trabalhos. Por
isso, houve quatro horas de debate antes da votação.
Ao fim, prevaleceu a tese de que os maiores
de 16 anos devem ser punidos como criminosos comum quando cometem crimes
graves. "Um homem de 16 anos é capaz de distinguir o que é certo e o que é
errado", disse Bessa. O relatório original dele propunha a redução para 16
anos em todos os casos. Mas, depois de um acordo com PSDB e PMDB, Bessa alterou
sua proposta para evitar qualquer risco de rejeição. |veja