Na mensagem de veto, Dilma
argumenta que a Constituição assegura o livre exercício profissional
A presidente Dilma Rousseff vetou o projeto
que regulamenta a profissão de DJ (disc-jockey).
O PLS 322/2010, do ex-senador Sérgio Zambiasi, que exigia a apresentação de
certificado de curso profissionalizante para a obtenção, no Ministério do
Trabalho, de registro profissional na área. O texto também estabelecia jornada
de trabalho máxima de 6 horas diárias e 30 horas semanais e impunha limites à
atuação de DJs estrangeiros.
Na mensagem de veto, Dilma argumenta que a
Constituição assegura o livre exercício profissional, cabendo a imposição de
restrições apenas quando houver a possibilidade de dano à sociedade. Esta é a
segunda vez que uma proposta com esse objetivo é vetada. Em 2010, o então
presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o PLS 740/2007, do ex-senador Romeu
Tuma, com a mesma justificativa. |Com informações da Agência Senado