Dezoito dos
27 governadores eleitos passaram a responder este ano na Justiça Eleitoral às
chamadas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs), um tipo de processo
que, em caso de condenação, gera automaticamente a cassação do mandato. Somente
o Ministério Público Eleitoral e os adversários podem entrar com essas ações,
que relatam casos de abuso de poder econômico ou político e uso indevido dos
meios de comunicação.
Há
ainda outros tipos de ações que podem fazer com que o político se torne
inelegível, como nos casos de compra de votos e desvio na arrecadação e gastos
de recursos. O governador de Roraima, Chico Rodrigues (PSB), por exemplo, teve
o mandato cassado pelo Tribunal Regional do Eleitoral na última quarta-feira em
uma representação por despesas ilícitas na campanha de 2010.
O governador reeleito
do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), responde ao maior número de AIJEs: 13,
sendo que uma delas, de autoria de Marcelo Freixo, corre em segredo de Justiça.
Três foram propostas pela Procuradoria Regional Eleitoral e o restante, por
adversários. Uma das ações da Procuradoria é sobre os reajustes que Pezão
concedeu às vésperas do início da campanha, conforme O GLOBO noticiou à época.
A assessoria de
Pezão disse que a maioria das ações foi ajuizada por adversários e os
esclarecimentos já foram prestados à Justiça. Afirmou ainda ter convicção de
que a conquista da maioria absoluta (dos votos) ocorreu sem irregularidades.
O segundo com o
maior número de ações — 8 no total — é o governador reeleito da Paraíba,
Ricardo Coutinho (PSB).
A professora de
Direito Eleitoral da Uerj Vânia Aieta explica que há uma incidência maior das
AIJEs contra candidatos que tentam a reeleição e êm a máquina pública na mão.
Ela lembra ainda que as condenações nessas ações se tornaram mais duras com a
Lei da Ficha Limpa:
— Antes, o político
poderia ficar inviabilizado por uma eleição, se fosse condenado. Se era
deputado, não ia concorrer a vereador ou a prefeito. Agora não. Oito anos (de
inelegibilidade) é uma morte política.
Os governadores
eleitos que não respondem a AIJEs são Tião Viana (AC), Rui Costa (BA), Rodrigo
Rollemberg (DF), José Ivo Sartori (RS), Suely Campos (RR), Geraldo Alckmin
(SP), Jackson Barreto (SE), Raimundo Colombo (SC) e Marcelo Miranda (TO). As
ações podem ser apresentadas até a diplomação, em 19 de dezembro. | oglobo |