Por Ronaldo Leite - A 44ª Zona Eleitoral julgou improcedente um pedido de impugnação contra o prefeito e candidato à reeleição em Inhambupe, no Nordeste baiano, Fortunato Costa. Em sentença desta quarta-feira (7), o juiz Dario Gurgel de Castro desconsiderou a representação Ministério Público Eleitoral.


O MPE pedia impugnação em função da rejeição das contas do gestor pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) no exercício de 2018 e o pedido surpreendeu os munícipes .


A gestão municipal já havia pedido revisão da decisão do tem dentro dos prazos legais e o TCM não julgou até a presente data.


No ultimo dia 28/09, o TCM divulgou um documento em 2020 com a lista de todos os prefeitos que tiveram contas rejeitadas, no período de 11/08/2012 a 11/08/2020, e o nome de Fortunato Costa não consta na lista.


Em sua decisão o Juiz Eleitoral da 44ª Zona julgou improcedente o pedido formulado na impugnação do Ministério Público e deferiu o pedido de registro da coligação “ O Trabalho não pode Parar ”, integrada pelos partidos políticos Rede – Sustentabilidade, Podemos e PSD, declarando possibilitada a concorrer as eleições de 2020 no município de Inhambupe.

Leia mais notícias em  RL News e siga nossa  página no FacebookTwitterInstagram e Rss /RL News, você vê primeiro aqui! 

Fique ciente: O acesso à informação é um direito fundamental previsto no ordenamento jurídico brasileiro no art. 5º inciso XXXIII, bem como no inciso II do § 3 do art. 37 e no § 2 do art. 216 da Constituição Federal de 1988. Ademais, segundo o art. 220, § 1º, da CF/88, nem sequer lei pode criar empecilho à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social.



Post a Comment

Postagem Anterior Próxima Postagem