Sugerida por uma comissão de magistrados do Tribunal Regional
Federal da 1ª Região (TRF-1) em 2018, a desativação não foi adiante. Na época,
a justificativa estava vinculada à reorganização jurisdicional de seções e
subseções da Justiça Federal na Bahia.
Agora, após vistoria da corregedoria realizada em novembro, o
imóvel onde funciona a Justiça Federal em Alagoinhas foi considerado inadequado
e a intenção é transferir a subseção judiciária para Feira de Santana. Em
Alagoinhas, ficaria apenas um polo digital.
Embora não oficial, a notícia vem mobilizando a subseção da
OAB/Alagoinhas, entidades empresariais, políticos e outros segmentos sociais,
que, mais uma vez, se mobilizam para evitar a desativação. A Câmara Municipal
planeja realizar audiência pública para discutir o assunto.
Números
Em 2022, a Justiça Federal em Alagoinhas expediu 2.800 requisições
de pequeno valor (RPV), totalizando mais de R$57 milhões, montante que
movimenta a economia dos 24 municípios atendidos pela subseção judiciária.
Do total expedido, as aposentadorias rurais ocuparam o primeiro
lugar com 1.307 pagamentos (24,19%). Em segundo lugar, o salário maternidade
com 22,27% e 1.203 dispêndios do governo federal. Também foram pagos os
seguintes benefícios: auxílio-doença (737, que representou 13,64%), pensão por
morte (237 e 4,39% do total), aposentadoria por tempo de contribuição (57 e
1,06%), seguro defeso ( vinculados a pescadores artesanais) com 61 pagamentos e
1,13% do montante total, aposentadoria híbrida (tempo de contribuição no meio
rural e na cidade) com 48 processos previdenciários e 0,89% do total geral.
Prejuízos
A coluna conversou com várias fontes e todas afirmaram que a
desativação da subseção judiciária de Alagoinhas vai dificultar o acesso à
justiça, que é um direito de todos os cidadãos. “Os que não tiverem condições
financeiras para se deslocar simplesmente vão desistir. A desativação será ruim
para as pessoas que têm direitos e precisam ingressar na Justiça Federal e para
seus advogados”, argumentou uma advogada.
Competência
A subseção judiciária situada em Alagoinhas, além do próprio
município, tem competência jurisdicional nas seguintes cidades: Acajutiba, Água
Fria, Araçás, Aporá, Aramari, Cardeal da Silva, Catu, Cipó, Conde, Crisópolis,
Entre Rios, Esplanada, Inhambupe, Itanagra, Itapicuru, Jandaíra, Nova Soure,
Olindina, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal, Rio Real, Sátiro Dias, Teodoro
Sampaio.
Se a desativação se confirmar, moradores destas cidades terão
que se deslocar para Feira de Santana. Saiba mais no bandba / Foto reprodução