A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender as convocações de governadores à CPI da Covid no Senado Federal. Segundo a CNN Brasil, a decisão foi assinada nesta segunda-feira (21) pela magistrada, que é relatora da ação movida pelos chefes dos executivos estaduais contra os requerimentos aprovados na comissão do Senado.
A pedido da ministra Rosa
Weber, o plenário do STF vai se reunir ainda nesta semana para dar uma decisão
final a respeito do tema.
“Tenho por suficientemente evidenciado,
pelo menos em juízo preliminar, fundado em cognição sumária inerente aos
pronunciamentos judiciais cautelares, que a convocação de Governadores de
Estado pelo órgão de investigação parlamentar do Senado Federal (CPI da
Pandemia), excedeu os limites constitucionais inerentes à atividade
investigatória do Poder Legislativo”, escreveu Rosa Weber.
A convocação é um modelo em
que o citado é obrigado a comparecer ao Senado e, a menos que não obtenha um
habeas corpus, precisa responder todas as perguntas e dizer a verdade em todos
os questionamentos.
Os governadores argumentaram ao STF que o sistema de poder no Brasil é dividido em três esferas — federal, estadual e municipal — entre as quais não há hierarquia. Para eles, o Poder Legislativo federal não tem competência, portanto, para investigar e convocar os chefes dos poderes executivos estaduais. Informações, bahia.ba / Foto reprodução/Internet