Por Ronaldo Leite - O vereador Gleibson Luiz, na sessão da última terça-feira (13), pediu aos colegas vereadores que aprovem o Projeto de Lei de sua autoria que decreta como essenciais às atividades religiosas no município.

 A matéria estabelece que as instituições deverão cumprir à risca todos os protocolos de biossegurança recomendados pela Organização Mundial da Saúde, previstos no decreto expedido pelo Poder Executivo do estado ou município. 

 

“O apoio oferecido pela igreja em tempos de críticos como o que estamos passando é extremamente importante para fortalecer as pessoas. O cuidado com a saúde é indiscutível, mas também é preciso cuidar da mente, da alma e do espírito, e isso acontece nas reuniões”, justificou o vereador que também é Presbítero da Igreja Assembleia de Deus. 

 

A matéria foi apresentada no Plenário da Câmara Municipal, está na Comissão de Constituição e Justiça e segue para ir à votação amanhã, 20.

 

O STF decidiu no último dia 15 que cabe aos Estados e Municípios o poder de decidir o que é ou não essencial,conforme a sua realidade. Diante disso, além dos decretos estaduais e Municipais as Assembleias Legislativas Estaduais e as Câmaras Municipais poderão criar leis próprias, onde determina o que pode ser essencial para a população. Com informações e foto, Se Liga na Informação


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