O
Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (7), às 14h, o
julgamento sobre a constitucionalidade da execução provisória de condenações
criminais, conhecida como prisão após segunda instância. A expectativa é de que
o julgamento seja finalizado hoje, quando ocorre a quinta sessão da Corte para
discutir a questão. Até o momento, o placar do
julgamento está 5 votos a 5 a favor da medida. A decisão poderá
colcoar em liberdade o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é mantido
como preso político há mais de 600 dias.
O
ministro Dias Toffoli, presidente do STF, está proferindo no momento o voto de
Minerva. Até o momento, Toffoli já indicou a importância do trânsito em julgado
para realização de prisões. Ele fala de números gerais e diz: A maior
impunidade está na investigação 20% dos casos. "A maior vítima é a
periferia é o pobre. "Talvez seja por que alguns não gostam de
pobres"
Sobre
o artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP), que diz que "ninguém
poderá ser preso senão (...) em decorrência de sentença condenatória transitada
em julgado", Toffoli disse: "Eu não entendo que a norma necessite
alguma interpretação conforme. A leitura dela cabe no texto da
cosntituição."
“Se
há o combate à impunidade é em razão desse STF, do parlamento que criou a lei e
de quem a sancionou. Essa é uma política de Estado, não de heróis ou candidatos
a heróis. Até porque as pessoas passam, as instituições ficam”, disse o
ministro.
No
dia 17 de outubro, a Corte começou a julgar definitivamente três ações
declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco
Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados, pelo PCdoB e pelo antigo PEN,
atual Patriota.
O
entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda
instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No
entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e
uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os
recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da
Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada
só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF.
A questão foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em
2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por
6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016,
prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser
executada após o Supremo julgar os últimos recursos.
Segundo
o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de
4,8 mil presos com base na decisão do STF que autorizou a prisão em segunda
instância. Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser
beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso
desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em
Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro
confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do
triplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de
empreiteiras.
Veja
como votou cada ministro do Supremo:
A favor da prisão em segunda instância:
Contra
a prisão em segunda instância, ou seja, prisão somente após o chamado trânsito
em julgado:
Celso de Mello, Marco Aurélio
Mello, Rosa Weber, Ricardo
Lewandowski e Gilmar Mendes.
Com informações do 247 e Agência Brasil / Foto Carlos Moura/STF