Por Ronaldo Leite / RL News - Nesta terça-feira, 9, o secretário municipal
de Educação e Cultura de Inhambupe, Jardiel Alarcon, se manifestou nas redes sociais
sobre os precatórios e afirmou que os 60% é um direito do professor.
Alarcon estava respondendo colocações
de internautas e o assunto precatório entregou em pauta.
“após embargos em relação ao rateio
dos 60%, houve estagnação na liberação dos recursos, segundo a União Nacional dos Dirigentes Municipais
de Educação - Undime. Aguardamos
o desfecho do parecer da Câmara Federal pelo rateio que é um direito do professor”, disse.
O Secretário que é professor de carreia da rede municipal, cita a UNDIME, pois é uma entidade nacional que congrega
os dirigentes municipais de educação e, quanto ao parecer citado, trata-se da Comissão de Fiscalização Financeira e
Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados, que deu parecer favorável a projeto de lei
beneficiando os professores da rede pública no mês de junho [ ver aqui ].
Em maio,
isto é, um mês anterior, o Tribunal de Contas da União (TCU), decidiu vetar o
uso de recursos dos precatórios do antigo Fundef para o pagamento de salários e
passivos trabalhistas de professores, por acreditar que esse dinheiro é
extraordinário e não pode ser destinado a despesas permanentes [ver aqui ].
Centenas
de municípios baianos aguardam a decisão final destes processos. Segundo informações,
o valor atualizado dos precatórios do município de Inhambupe chega a aproximadamente
75 milhões.
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