JUSTIÇA: Por 8 votos a 3, o
Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu permitir a criminalização da homofobia e
transfobia. A votação que havia sido iniciada em fevereiro foi retomada nesta
quinta-feira (13), quando a Corte enquadrou os atos preconceituosos como crime de
racismo.
A
suspensão da votação ocorreu após decisão do presidente da Corte, Dias
Toffoli. Com a definição do julgamento nesta quinta, as penas podem variar de
um a três anos, podendo chegar a cinco em casos mais graves.|