O Tribunal Regional Federal da 4ª Região ( TRF-4 ) deferiu,
por unanimidade, um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e
afastou a necessidade de agendamento de visitações na cadeia com uma semana de
antecedência. A decisão ocorreu em julgamento da oitava turma do tribunal nesta
quarta-feira.
O
ex-presidente está preso em razão da condenação no caso do apartamento tríplex
do Guarujá. Lula cumpre pena de oito anos e dez meses desde abril do ano
passado, na superintendência da Polícia Federal de Curitiba.
A
defesa entrou com o pedido contra uma decisão da 12ª Vara Federal de Curitiba,
responsável pela execução penal dos presos, que julgou legal uma determinação
da Polícia Federal. A PF exigia agendamento prévio de uma semana para visitas
sociais ao ex-presidente.
Segundo
o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, "embora o
cadastramento seja condição razoável à realização de visitas e inerente ao
controle de visitação de estabelecimentos prisionais, é possível fazê-lo no
momento de ingresso na unidade".
Em
seu voto, Gebran afirmou que a necessidade de agendamento com uma semana de
antecedência não está contemplada na legislação.|oglobo / O ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva 19/11/2017 Foto: Jorge William / Agência O Globo