O
ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta
terça-feira (18) dar novo prazo de 15 dias para oficiais de Justiça notificarem
os irmãos Geddel, Lúcio e Afrísio Vieira Lima Filho sobre a denúncia oferecida
contra eles.
Eles
foram denunciados em dezembro do ano passado pela procuradora-geral da
República, Raquel Dodge. De acordo com a acusação, se apropriaram de salários
de servidores. Os três irmãos negam.
Pelo
regimento interno do STF e pelo Código de Processo Penal, os acusados devem ser
notificados. Na prática, a ausência da notificação trava o processo. Isso
porque o ministro só poderá dar andamento à investigação depois de analisar os
argumentos da defesa, apresentados após a notificação.
O que diz o processo
Geddel
está preso desde 2017 no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Segundo
o processo, um oficial foi ao presídio em 12 de dezembro, mas não conseguiu
notificar o político porque portava um CD com o mandado. Na ocasião, o oficial
foi comunicado que não poderia entrar no presídio com a mídia, muito menos
entregá-la a um interno.
“Dessa
forma, orientado pela Secretaria Judiciária deste tribunal, e sem êxito no
cumprimento da diligência, devolvo o presente mandado sem o cumprimento da
ordem nele exarada, até nova determinação”, informou o oficial à época.
Em
relação a Lúcio Vieira Lima, o endereço informado no processo era o o que ele
ocupava na Câmara quando era deputado federal. Como o político não se reelegeu,
e o oficial de Justiça esteve no local durante o recesso parlamentar, o mandado
não foi cumprido.
No
caso de Afrísio Vieira Lima Filho, o oficial de Justiça informou que se dirigiu
ao endereço informado pelo acusado em 11 de dezembro de 2018, mas, “após
diversas tentativas infrutíferas de contato com algum morador da aludida
residência”, retornou ao tribunal sem notificá-los. As informações são do G1 / O ex-deputado Lúcio Vieira Lima (esq.) e o ex-ministro Geddel Vieira Lima (dir.) — Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom e Valter Campanato/Agência Brasil