O
pagamento do abono salarial do PIS/Pasep ficará restrito aos trabalhadores da
iniciativa privada e aos servidores públicos que ganham até um salário mínimo
de remuneração mensal.
É o que consta da minuta da Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) elaborada pela equipe econômica de Jair Bolsonaro, cujo texto será
enviado ao Congresso Nacional, possivelmente ainda em fevereiro.
Atualmente, para fazer jus ao abono salarial, o cidadão deve ter
trabalhado com registro formal por pelo menos 30 dias no ano-calendário de
referência, tendo recebido até dois salários mínimos, em média.
Também é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há, no mínimo,
cinco anos (contados até 2017). Além disso, o empregado precisa ter informado
corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais
(Rais).|Foto divulgação