O Prefeito de Inhambupe deve levar a Brasília o abaixo-assinado no próximos dias 21 e 22, quando ocorre a XXI Marcha dos Prefeitos.
Há seis anos, o movimento municipalista aguarda
uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a redistribuição
dos recursos arrecadados com a exploração dos royalties de petróleo, suspensa por decisão monocrática da Corte. A
reivindicação de justiça, literalmente, na partilha desse recurso – entre os
5.568 Municípios – volta a ganhar destaque na pauta municipalista, com direito
a abaixo-assinado com
assinaturas de gestores municipais e da população.
Após estes anos de produção de petróleo, os
Municípios e os Estados deixaram de receber R$ 43,7 bilhões, valores
atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), por meio do Fundo Especial do Petróleo.
A Prefeitura Municipal de Inhambupe faz um
abaixo-assinado que deve ser entregue em Brasília na XXI Marcha dos Prefeitos
nos próximos dias 21 e 22.
Esta Campanha nacional que Inhambupe adere é para que o
Supremo Tribunal Federal (STF) julgue em plenário a Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) 4917, sobre a redistribuição dos recursos
arrecadados com a exploração dos royalties de petróleo. A sensibilização ocorre
devido às perdas financeiras que resultaram de liminar.
Só o município de Inhambupe/Ba perdeu R$ 5.717.309,60
em razão desta liminar.
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