Na manhã desta terça-feira (19), em Salvador, o Pleno do
Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA), órgão máximo da Instituição, aprovou
resolução que reclassifica a Comarca de Inhambupe de entrância inicial para
entrância intermediária, possibilitando à Cidade ter mais estrutura de Justiça,
a exemplo de um número maior de juízes, promotores, defensores públicos e
servidores do Judiciário, além de
melhores instalações físicas.
Essa conquista teve início após a iniciativa da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB), Subseção Alagoinhas, que convocou reunião inédita
juntamente com entidades da sociedade civil e órgãos da administração pública,
ocorrida no dia 09 de maio, na Câmara de Vereadores de Inhambupe, na qual se
reivindicou a qualidade do serviço jurisdicional na Comarca. Desse encontro,
além da OAB, por seu presidente, Paulo Pinto e representante local, Diego
Brandão, participaram também representantes da Câmara de Vereadores de
Inhambupe; Prefeitura Municipal; Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário
do Estado da Bahia (Sinpojudi); Sindicato dos Servidores Públicos do Município
(Sindserpi); Coordenação local da APLB-Sindicato; Sindicato Patronal dos
Produtores Rurais; Câmara de Dirigentes Logistas (CDL) e Sindicato dos
Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares.
Em 04 de julho, a prefeitura de Inhambupe, através do
prefeito Fortunato Silva Costa (PPS), apresentou petição ao TJ/BA requerendo a
elevação da Comarca, pedido este acolhido pelo Pleno nesta terça-feira.
De acordo com informações, a partir de agora o projeto de
lei aprovado pelo TJ/BA precisa ser encaminhado à Assembleia Legislativa da
Bahia (ALBA), onde será apreciado e votado pelos deputados. Em seguida, para
virar lei, o projeto precisa ser
sancionado pelo governador do Estado, Rui Costa (PT), que estará em Inhambupe
nesta quarta-feira (20) para inauguração
de obras públicas.
Na prática, essa reclassificação coloca a comarca de
Inhambupe no mesmo nível de cidades como Ribeira do Pombal, Candeias, Simões Filho, Eunápolis, Itaberaba,
Santo Amaro, Serrinha, Catu e Entre Rios, por exemplo.
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