Na
sessão desta quarta-feira (22/11), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou
as contas das câmaras municipais de Acajutiba, Canavieiras e Itatim, da
responsabilidade de Ginaldo Rodrigues Neres, Adenilson Mendes da Silva e Leony
Marques da Silva, respectivamente, todas relativas ao exercício de 2016. Os
gestores foram penalizados com multas pelas irregularidades, e terão que
restituir valores aos cofres municipais pela má aplicação dos recursos públicos.
As contas da
Câmara de Vereadores de Acajutiba foram rejeitadas pelo descumprimento do
artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, já que os recursos deixados em
caixa pelo gestor Ginaldo Rodrigues Neres não foram suficientes para quitar
despesas com restos a pagar de exercícios anteriores, resultando em um saldo
negativo de R$228,98. O relator do parecer, conselheiro
Mário Negromonte, determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia
de R$127.980,00, com recursos pessoais, referentes ao pagamento a vereadores
acima do limite previsto em lei, e imputou multa de R$3 mil pelas demais
irregularidades apuradas durante a análise das contas.[tcm]
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