Cerca de 1,5 milhão
de servidores estaduais correm o risco de não receber
o 13º salário até o fim do ano.
Em situação fiscal
delicada, os Estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte
e Minas Gerais já enfrentam dificuldades mensalmente para levantar recursos
para arcar com a folha de pagamento e seus funcionários devem penar para
receber o salário extra. No Piauí, os servidores públicos já receberam 50% do
13.º, mas o governo ainda não sabe como fazer para pagar a segunda parcela.
No Rio Grande do
Sul, será o terceiro ano consecutivo em que os funcionários não receberão no
prazo. O 13º de 2015 foi pago aos trabalhadores apenas em junho do ano
seguinte, com correção de 13,67% – o valor médio cobrado por empréstimos
bancários tomados pelos servidores à época. O salário extra do ano passado foi
parcelado em dez vezes e, agora, não há definição em relação ao de 2017. “Não
temos nenhuma previsão (de quando o pagamento será feito)”, disse o secretário
da Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovani Feltes.
De acordo com ele,
o 13.º dos servidores depende da recuperação da economia do Estado – que
permitirá uma arrecadação maior -, da operação de venda de ações do Banrisul e
da assinatura do regime de recuperação fiscal com o governo federal.
“Esperamos fechar
com o governo e concluir a operação do Banrisul em dezembro. Disso depende não
só o pagamento (do salário extra), mas todo o Rio Grande do Sul.” No Estado, há
quase dois anos, o salário mensal dos 342 mil funcionários, aposentados e
pensionistas é pago com atraso – de duas semanas, em média. A folha de
pagamento soma cerca de R$ 1,4 bilhão, mas R$ 800 milhões costumam faltar todos
os meses.
No Rio de Janeiro,
que fechou acordo de recuperação fiscal com o governo federal em setembro, as
perspectivas também são bastante ruins para os servidores públicos: quase
metade dos 470 mil trabalhadores ainda não receberam nem o 13.º do ano passado,
e 15 mil deles não viram o pagamento de agosto. Com uma folha mensal de R$ 1,7
bilhão, o Estado aguarda empréstimo de R$ 2,9 bilhões – que faz parte do pacote
de resgate financeiro – para pagar os trabalhadores, informou, em nota, a
Secretaria da Fazenda.
Com 99 mil
servidores e uma folha de R$ 365 milhões, o Piauí já pagou aproximadamente R$
180 milhões em 13.º salário neste ano – os funcionários recebem a primeira
parcela no mês de aniversário. Para quitar o restante, porém, ainda não há
recursos disponíveis. “Estamos pagando só as despesas essenciais para tentarmos
cumprir o prazo (de pagamento), que é 20 de dezembro”, diz o superintendente do
Tesouro, Emílio Júnior.
Todos os anos, o
Estado precisa levantar recursos extraordinários para arcar com o salário
extra, de acordo com Júnior. Neste ano, o governo espera levantar recursos com
o Refis, que permitirá que os contribuintes parcelem suas dívidas. “Essa é a
luz no fim do túnel”, acrescenta.
Sem
previsão
Em Minas Gerais e
Rio Grande do Norte, que também integram a lista de Estados em situação fiscal
complicada, os governos têm pago, desde 2016, os trabalhadores de forma
escalonada: primeiro recebem os que têm salários mais baixos e, conforme entram
recursos, os demais. A Secretaria de Fazenda de Minas informou que não há
definição sobre o pagamento do 13.º. Já a secretaria do Rio Grande do Norte
afirmou que pretende pagar o salário ainda em dezembro.
Para a economista
Ana Carla Abrão Costa, que foi secretária da Fazenda de Goiás no governo de
Marconi Perillo (PSDB), é natural que os Estados tenham dificuldade para pagar
o 13.º, pois a maioria deles compromete mais de 60% das receitas com salários.
“A despesa com folha de pagamentos está fora da lei (superando o limite de 60%
da arrecadação), e a receita dos Estados não tem 13.º”, destaca.
Ana Carla afirma
que os Estados que pagam o salário extra ao longo do ano – no mês de
aniversário de cada servidor, por exemplo – acabam diluindo a despesa e
costumam ter menos problemas em dezembro. A situação fiscal dos Estados,
acrescenta, piorou a partir de 2011, quando eles aceleraram o endividamento, e
se agravou ainda mais com a crise econômica, que reduziu a arrecadação.(Com Estadão Conteúdo) / veja