Mais de 350 prefeituras baianas fecharam as portas nesta quinta-feira
(26) para denunciar a grave crise financeira que afeta os municípios. Sem
condições de pagar a folha de pessoal e manter serviços de saúde, educação e
assistência social, os prefeitos se reuniram em Salvador para uma marcha,
organizada pela União dos Municípios da Bahia (UPB).
A manifestação iniciada na
frente da entidade, no Centro Administrativo da Bahi (CAB), seguiu em caminhada
até a Assembleia Legislativa do Estado para uma sessão especial onde foram
abordadas as pautas estaduais. À tarde, uma nova reunião com senadores e
deputados federais na sede da UPB apresenta a pauta nacional e discute a queda
de cerca de 40% no repasse ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“Não é
um movimento de governo ou de oposição, é pró-município”, explicou o presidente
da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, sobre a manifestação.
Segundo ele, “os municípios não passam de burro de carga da União e dos
estados. Mas a carga está tão pesada que não conseguem mais carregar”. O gestor
pediu a Assembleia Legislativa que crie uma comissão para acompanhar as
demandas das prefeituras. Ele chamou de “injustiça” o fato do Estado da Bahia
não repassar aos municípios a arrecadação dos royalties do petróleo, como fazem
constitucionalmente outros estados e acrescentou que, no próximo dia 22 de
novembro, os prefeitos irão a Brasília para exigir do governo federal o apoio
financeiro de R$4 bilhões aos municípios brasileiros.
Na Assembleia Legislativa, os prefeitos solicitaram ainda o
acompanhamento do estudo que está sendo feito pelo Tribunal de Contas dos
Municípios para a retirada dos programas federais do cálculo do índice de gasto
com pessoal. De acordo com a UPB, tribunais de outros estados já não computam
as despesas criadas pela União e executadas pelas prefeituras. “Os programas
federais são criados e o município fica com muitas despesas para custear. É
preciso que o Congresso discuta e dê as condições para os municípios manterem
esses serviços sem comprometer as contas”, queixou-se o prefeito de Feira de
Santana, José Ronaldo.
Ao falar aos prefeitos na sessão especial da Alba, o deputado estadual
Leur Lomanto Júnior, líder da oposição, destacou a força do movimento
organizado pela UPB e a necessidade de ações concretas no apoio às prefeituras.
“Sei das dificuldades que veem enfrentando a maioria dos prefeitos, na
dependência das migalhas do governo federal e estadual”, ressaltou. Já o líder
do governo na Assembleia, deputado Zé Neto, frisou a necessidade de
enfrentamento do índice de gasto com pessoal e propôs “fazer um dispositivo
para que os prefeitos possam ter suas contas aprovadas, sem os programas
federais afetarem o índice dos municípios”. Sobre a questão dos royalties, Zé
Neto afirmou que “o governador está estudando uma saída para a situação”.
Pauta
Federal
Com a previsão do governo federal de praticamente zerar os recursos para
assistência social nos municípios, no próximo ano, os prefeitos fizeram ainda
um apelo ao relator do orçamento da União de 2018, deputado federal Cacá Leão,
que compareceu à sessão. Em resposta o parlamentar assumiu o compromisso de
estudar uma forma de minimizar o impacto da meta fiscal na área social e
concordou que os governos “fazem graça com a redução dos impostos e quem paga a
conta são os prefeitos e os municípios que ficam sem o recurso. Foi assim com a
linha branca, com a redução do IPI dos veículos. E nos últimos anos essa crise
só tem aumentado”, explicou.
Considerada como uma mobilização história pelo diretor da Confederação
Nacional de Municípios (CNM), Hugo Lembeck, o protesto dos prefeitos baianos
deixa uma exemplo para o Brasil, segundo ele. “Esse levante da Bahia devemos
mostrar para todo o Brasil. No dia 22 de novembro queremos essa grande
mobilização lá em Brasília. As nossas marchas sempre têm alguma conquista, elas
acontecem porque há pressão e mobilização, porque os líderes municipalistas
estão conosco. É com esse intuito que temos uma pauta urgente do apoio
financeiro de R$4 milhões para cobrar do governo federal e contamos com a
participação de vocês”.
Veja aqui as pautas de interesse dos municípios
-Edição de Medida Provisória para garantir o Auxílio Financeiro aos
Municípios (AFM), no aporte de R$ 4 bilhões, a fim de possibilitar que as
administrações municipais fechem as contas do ano de 2017;
-Garantia da revogação do gravíssimo corte de quase 100% no orçamento do
Sistema Único da Assistência Social – SUAS, para 2018, que comprometerá a
manutenção de serviços importantes como CREAS, CRAS, Bolsa Família, etc.;
-Repasse imediato dos Royalties do Petróleo pelo Governo do Estado para
os municípios baianos;
-Reajuste dos repasses dos Programas Federais e Estaduais;
-Retirada das despesas dos Programas Federais do cômputo dos gastos com
pessoal;
-Revisão do Pacto Federativo – Ínfima projeção de aumento do Fundo de
Participação dos Municípios – FPM para o ano de 2018, tão somente no importe de
3.95%;
-Agilidade na aprovação de Propostas de Emendas e Projetos de Lei em
tramitação na Câmara dos Deputados e Senado Federal que podem modificar
positivamente a realidade enfrentada pelos municípios.|UPB