Inhambupe - RL News: A
Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou uma nova versão do Serviço
Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). A entidade
explica que o sistema agrupa informações dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios sobre o cumprimento de requisitos fiscais necessários à
transferência de recursos federais.
No site,
as informações se dividem em IV grupos:
I Obrigações
de Adimplência Financeira
II Adimplemento
na Prestação de Contas e Convênios
III
Obrigações Financeiras
IV Adimplemento
de Obrigações Constitucionais e Legais.
Sobre
o Cauc
A Confederação destaca que o Cauc é um sistema que apresenta informações sobre a situação de cumprimento de requisitos fiscais por parte dos Municípios, dos Estados e do Distrito Federal, necessários à celebração de instrumentos para transferência de recursos do governo federal.
A Confederação destaca que o Cauc é um sistema que apresenta informações sobre a situação de cumprimento de requisitos fiscais por parte dos Municípios, dos Estados e do Distrito Federal, necessários à celebração de instrumentos para transferência de recursos do governo federal.
Por exemplo, o Cauc recebe
informações da Receita Federal do Brasil sobre a emissão de certidão em
tributos federais, da Caixa Econômica Federal (CEF) acerca da emissão do
certificado de regularidade no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e
outros.A
União só pode transferir recursos financeiros, de modo voluntário –
transferências voluntárias ou convênios – se os gestores tiverem com os itens
em situação de “Comprovado”, ou seja, sem pendências.
O RL News pesquisou no site do Tesouro Nacional a situação do CAUC e número de restrições
dos municípios que integram a microrregião de Alagoinhas, na qual Inhambupe
faz parte, e o município de Itapicuru.
Alagoinhas
0. Aporá 4 ( 1 no grupo I e 3 no grupo III ). Acajutiba 01 ( no grupo III ). Aramari 0. Itapicuru 02 ( no grupo I
). Inhambupe 03 ( 2 no grupo I e 1
no grupo II). Araças 02 (2
no grupo I e 1 no grupo III). Crisópolis 01
(no grupo II ). Rio Real 01 ( no grupo I) e Sátiro Dias 02 ( no grupo I). -