A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas
com Deficiência aprovou exigência de formação mínima de “técnico em serviços de
apoio à pessoa com deficiência no ambiente escolar” para os profissionais que
auxiliam esses alunos na alimentação, higiene e locomoção e nas atividades
escolares.
A medida
consta no Projeto de Lei 6559/16,
do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que recebeu parecer favorável da
relatora, deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL).
“Apesar de,
para exercer a função de apoio, não serem necessários conhecimentos
pedagógicos, acreditamos ser fundamental que esses profissionais possuam alguma
formação na área educacional, de forma a dar melhor suporte ao aluno com
deficiência no desempenho das atividades escolares”, disse a parlamentar.
“É
importante que esse profissional compreenda minimamente o processo educativo do
aluno ao qual presta apoio, além de suas necessidades na área da saúde
propriamente ditas, mediante formação especializada em nível técnico”,
complementou.
Situação atual
O autor do projeto destaca que hoje, via de regra, esses profissionais são contratados pelos sistemas de ensino por concurso público, tendo como requisito para o exercício do cargo apenas a conclusão do ensino médio.
O autor do projeto destaca que hoje, via de regra, esses profissionais são contratados pelos sistemas de ensino por concurso público, tendo como requisito para o exercício do cargo apenas a conclusão do ensino médio.
Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.|Câmara dos deputados / Foto Leonardo Prado
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.|Câmara dos deputados / Foto Leonardo Prado