O
Plenário aprovou, na noite desta terça-feira (14), o substitutivo ao projeto de
lei do Senado (PLS) 333/2015. A matéria, de autoria do senador
José Serra (PSDB-SP), cria um regime especial de atendimento socioeducativo
dentro do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a ser aplicado a menores
que praticarem, mediante violência ou grave ameaça, conduta prevista na Lei de
Crimes Hediondos (Lei 8.072/1990).
Foram 43 votos a favor e 13 contrários à matéria, que agora segue para análise
da Câmara dos Deputados.
O
substitutivo apresentado à proposta pelo senador José Pimentel (PT-CE)
estabelece que o regime especial deverá alcançar jovens na faixa dos 18 aos 26
anos que estiveram envolvidos, quando menores, em crimes graves. Nesses casos,
o período de internação poderá durar até dez anos e ser cumprido em
estabelecimento específico ou em ala especial, assegurada a separação dos
demais internos. Pimentel apresentou um histórico do projeto e destacou a o
caráter plural da matéria.
—
O projeto é fruto de uma grande articulação envolvendo todo o Senado. Também
foram ouvidos 17 governadores — relatou Pimentel, que acolheu parcialmente 13
emendas apresentadas no Plenário.
O
senador José Serra afirmou que a motivação para o projeto veio da sua
experiência como governador de São Paulo (2007-2010). Segundo o senador, o
número de crimes hediondos cometidos por adolescentes tem aumentado nos últimos
anos e exige uma resposta do Legislativo. Ele acrescentou que o atendimento ao
menor infrator precisa ser realizado em duas frentes: política social e medidas
de segurança.
—
A sociedade vai receber bem esse projeto — disse Serra.
O
presidente Renan Calheiros classificou a matéria como “importante” e fruto de
“debate intenso” no Senado. Ele lembrou que o tema foi discutido em várias
comissões e em quatro reuniões de líderes.
—
A profícua discussão no Senado construiu um importante caminho no ECA, que
possibilita o debate sobre a violência no país — declarou Renan, acrescentando
que nunca defendeu a redução da maioridade penal.|agenciasenado