Os cofres do Governo da Bahia vão receber um
reforço de até R$ 1,1 bilhão. O valor é parte dos depósitos judiciais e
extrajudiciais que estavam bloqueados no Banco do Brasil por decisão judicial.
Com a aprovação do projeto de lei complementar 122, de iniciativa conjunta do
Governo do Estado e do Tribunal de Justiça, os recursos serão utilizados para o
enfrentamento dos principais desafios para as finanças estaduais em 2015: a
capitalização do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado
da Bahia (Funprev) e o pagamento de precatórios.
A nova lei, aprovada na Assembleia Legislativa na
última terça-feira (7), segue para sanção do governador Rui Costa. Ela prevê a
utilização de até 50% dos depósitos judiciais e extrajudiciais, que hoje somam
cerca de R$ 2,2 bilhões. O procurador geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno,
ressalta a finalidade social da iniciativa. “Os valores referentes a depósitos
judiciais estão hoje à disposição dos bancos, sem qualquer finalidade pública”,
observa.
A utilização dos depósitos judiciais para pagamento
dos precatórios é objeto de projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional,
lembra o procurador geral. Além disso, medidas similares estão em curso no Rio
de Janeiro e em Minas Gerais, também frutos de articulação entre os respectivos
governos e tribunais de Justiça. Em Minas, projeto similar ao da Bahia foi
aprovado nesta quarta (8), em primeiro turno.
No caso da Bahia, além dos precatórios, a nova lei
permitirá ao Estado atenuar o impacto do déficit da previdência, que este ano
deve atingir a cifra de R$ 2,5 bilhões. O déficit corresponde ao montante que
precisa ser complementado com recursos do Tesouro Estadual para pagamento da
folha de aposentadorias e pensões, tendo em vista a insuficiência dos recursos
arrecadados pelas contribuições obrigatórias dos servidores e do próprio Estado
(patronal). | Secom – Bahia