A Câmara dos Deputados aprovou, por 206 votos a
179, emenda à Medida Provisória 672/15 que estende os aumentos do salário
mínimo aos demais benefícios da Previdência Social (aposentadorias e pensões)
acima desse valor.
Na noite desta quarta, os deputados já haviam aprovado o texto-base da MP, que mantém as atuais regras de reajuste do salário mínimo para o período de 2016 a 2019. O reajuste é calculado pela soma da variação da inflação (INPC) e do Produto Interno Bruto (PIB).
Na noite desta quarta, os deputados já haviam aprovado o texto-base da MP, que mantém as atuais regras de reajuste do salário mínimo para o período de 2016 a 2019. O reajuste é calculado pela soma da variação da inflação (INPC) e do Produto Interno Bruto (PIB).
A emenda que amplia o benefício para
aposentados e pensionistas que ganham mais de um salário mínimo foi o ponto
controverso da discussão. O tema foi responsável pela edição da MP e pelo
congelamento da tramitação de um projeto na Câmara dos Deputados.
A MP mantém a fórmula atual de reajuste do salário
mínimo, que é baseado na variação da inflação no ano anterior e na taxa de
crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) apurada dois anos antes.
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) disse que a ampliação da
política de aumento para todos os aposentados e pensionistas do Regime Geral de
Previdência é questão de justiça.
— O aposentado que ganha até um salário mínimo tem
aumento salarial. O que ganha menos, não. Aposentado tem inflação maior do que
os outros — afirmou Faria de Sá.
Ele lembrou que esse ponto tinha o apoio da Câmara
no começo do ano e gerou a edição da MP.
Para o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), no entanto,
a extensão do aumento pode gerar ainda mais crise fiscal. Ele disse que o
orçamento não comporta aumento para todos.
— Cada um de nós tem responsabilidade com o País.
Não podemos torcer para que o Brasil de amanhã seja a Grécia de hoje e conceder
um aumento sem projeção dos impactos — disse, referindo-se à crise do país
europeu, que corre risco de sair da zona do euro em decorrência de uma crise
causada por excesso de gastos.
O Plenário rejeitou ainda, na noite desta
quarta, por 279 votos a 119, emenda do deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC)
que previa, no reajuste do salário mínimo, a aplicação da média do Produto
Interno Bruto (PIB) dos últimos cinco anos se o PIB de dois anos anteriores for
menor que essa média.
Ainda foi rejeitada, por 228 votos a 156, emenda do
deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE), que previa, no reajuste do salário
mínimo, um reajuste real mínimo de 2% se a variação do Produto Interno Bruto
(PIB) de dois anos antes for menor.
A proposta será analisada pelo Senado e,
se acatada, seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff. |