Municípios e Distrito Federal poderão licitar as
próprias creches e receber recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE). A autarquia abriu uma exceção após problemas com a contratação
de empresas por Registro de Preços Nacional, cujas atas expiraram no ano
passado. De acordo com o FNDE, 1,6 mil creches têm o termo de compromisso, mas
não foram contratadas junto às construtoras que participaram do registro de
preços.
"As empresas que ganharam não cumpriram os contratos. O dinheiro
está parado com as prefeituras. As pessoas, as cidades, precisam dessas
obras", explica a presidenta da União Nacional de Dirigentes Municipais de
Educação (Undime), Cleuza Repulho.
As empresas foram selecionadas por Registro de Preços Nacional, pregão
eletrônico que funciona como um leilão reverso. O vencedor é aquele que oferece
o menor preço. Com os preços registrados, os entes federativos aderem às atas
para efetuar as compras diretamente com os fornecedores. No caso das creches,
que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), o FNDE
transfere os recursos parceladamente aos municípios.
Segundo o FNDE no total, R$ 1,3 bilhão estão reservados às creches,
parte já foi transferida às prefeituras. Cleuza explica que o registro de
preços foi feito para cheches pré-moldadas, que demorariam cerca de sete meses
para estarem prontas. As novas licitações podem não seguir esse modelo e
demorar ainda mais para finalizar as construções.
"Acho difícil as novas empresas entrarem no pré-moldado. As creches
deverão ser de alvenaria e demorar de 12 a 17 meses para serem concluídas. Mais
uns dois meses para a licitação, se tudo correr bem", diz.
Para facilitar a contratação e a construção, o FNDE disponibilizou ontem
(18), os projetos das creches e informações detalhadas sobre a reformulação no
portal doSimec. Estão
disponíveis, além dos projetos existentes, dois novos modelos, para atenderem
"a necessidade de cada local", esclarece a autarquia. A partir de
hoje (19), os entes federados poderão optar pela mudança de suas creches.
Situações específicas de cada município poderão ser tratadas diretamente com o
FNDE.
A meta do governo é a construção de 6.036 creches. Até 2024, pelo Plano
Nacional de Educação (PNE), as creches deverão atender a pelo menos 50% das
crianças com até três anos. Atualmente, são atendidas 27,9% das crianças. |ebc | Imagem ilustrativa - google