O Tribunal de
Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (14), considerou parcialmente
procedente a denúncia feita contra o prefeito de Alagoinhas, Paulo Cézar Filho,
por ter contratado irregularmente a empresa QG Construções Ltda., de
propriedade do sobrinho do chefe de gabinete da prefeitura, em 2012.
O conselheiro José Alfredo Dias, relator do processo, multou o gestor em R$ 7 mil e determinou o encerramento do contrato, caso ainda esteja vigente.
A relatoria afirmou que, embora o parentesco existente entre o chefe de gabinete da prefeitura e o sócio da empresa não esteja compreendido entre aqueles proibidos por lei, isso não significa que seja legítima a sua participação no processo. Pelo contrário, trata-se de situação grave que fere os princípios básicos da atividade licitatória e da administração pública. O gestor ainda pode recorrer da decisão. |cleristonsilva
O conselheiro José Alfredo Dias, relator do processo, multou o gestor em R$ 7 mil e determinou o encerramento do contrato, caso ainda esteja vigente.
A relatoria afirmou que, embora o parentesco existente entre o chefe de gabinete da prefeitura e o sócio da empresa não esteja compreendido entre aqueles proibidos por lei, isso não significa que seja legítima a sua participação no processo. Pelo contrário, trata-se de situação grave que fere os princípios básicos da atividade licitatória e da administração pública. O gestor ainda pode recorrer da decisão. |cleristonsilva