O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) condenou na última
quinta-feira (26) a prefeita de Olindina, Bianca Souza, a pagar multa de R$ 3
mil por não ter realizado a licitação para transporte escolar dentro do prazo
regular. De acordo com o TCM, o processo licitatório poderia ter acontecido com
antecedência, porém a gestora alegou uma suposta situação de emergência para a
realização de processo de dispensa de licitação, no valor de R$ 470.016,80,
tendo como credora a Transtop Locação de Veículos e Máquinas Ltda. Para o
conselheiro Paolo Marconi, relator do processo, a contratação direta foi
resultado da falta de planejamento da administração, já que o calendário
escolar é regular e prevê o início das aulas para março. Com o atraso, a gestão
alegou emergência fictícia para tornar necessária a dispensa da licitação. A
decisão ainda cabe recurso. Foto - Internetbahianoticias