Transitou em julgado a ação em
que o ex-presidente Fernando Collor reclamava indenização da Editora Abril por
ofensas morais publicadas nas páginas de Veja; o Superior Tribunal de Justiça
fixou a indenização em R$ 500 mil que, corrigida, ultrapassa R$ 1 milhão; desse
total, R$ 945 mil já foram depositados pela Abril e deverão ser pagos nesta
semana; outros R$ 195 mil referentes ao tempo de protelação na execução da
sentença ainda estão sendo questionados; decisão terá efeito pedagógico?
Nesta semana, a Editora Abril,
da família Civita, depositará cerca de R$ 1 milhão numa conta bancária indicada
pelo senador e ex-presidente da República, Fernando Collor (PTB-AL). O motivo:
a Abril foi condenada em última instância a indenizá-lo por ofensas morais
publicadas na revista Veja.
Desse total, R$ 945 mil já
foram depositados pela Abril em juízo. Outros R$ 195 mil ainda são objeto de
questionamento e referem-se ao tempo em que a editora comandada por Fabio
Barbosa protelou a execução da sentença.
A decisão final do Superior
Tribunal de Justiça foi tomada por uma razão simples. Collor foi absolvido das
acusações de corrupção relacionadas ao processo que redundou em seu
impeachment, em 1992. No acórdão, o ministro Sidnei Beneti rejeitou os embargos
da Abril que questionavam o valor da indenização – valor considerado
"módico" pelo ex-presidente.