A ex-prefeita Marta Suplicy (PT) foi condenada pela Justiça de São Paulo
por improbidade administrativa em razão de um contrato firmado sem licitação,
durante sua gestão na Prefeitura de São Paulo (2001-2004). Em decisão de
primeira instância, o Juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, da 1ª Vara
de Fazenda Pública, condenou a ex-prefeita a suspensão dos direitos políticos
por três anos e ao pagamento de multa no valor de 50 vezes a sua remuneração
como prefeita.
Na decisão, da
última quarta-feira, 9, o Justiça acatou a denúncia do Ministério Público de
São Paulo, que apontou irregularidades na contratação, em 2002, de uma ONG para
assessorar o desenvolvimento de ações referentes a planejamento familiar,
métodos contraceptivos, questões de sexualidade nas subprefeituras de Cidade
Ademar e Cidade Tiradentes. O juiz estende a condenação também a então
secretária de Educação Maria Aparecida Perez.
A defesa de Marta
Suplicy informou que vai recorrer, já que contrato semelhante foi considerado
legítimo pela Justiça. A defesa de Maria Aparecida não foi encontrada para
comentar o caso. De acordo com a promotoria, o contrato de R$ 176,7 mil com o
Grupo de Trabalho e Pesquisa de Orientação Sexual (GTPOS) é irregular por ter sido
firmado sem a realização de licitação. A secretaria teria desconsiderado também
os requisitos necessários para a dispensa da pesquisa de preços. estadao