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A 4ª Vara de Fazenda Pública de
São Paulo determinou que ex-prefeito da capital paulista Gilberto Kassab
devolva parte do salário recebido durante sua gestão. A decisão afeta também a
ex-vice-prefeita Alda Marco Antônio.
O juiz Aluísio
Moreira Bueno acatou os argumentos do Ministério Público e considerou ilegal o
decreto editado em fevereiro de 2011, no qual Kassab elevou o próprio salário
de R$ 12,3 mil para R$ 20 mil e o da vice-prefeita, de R$ 10 mil para R$ 21,7
mil.
“Notadamente, houve a
clara intenção na violação dos princípios que regem a administração pública,
pela qual foi causada lesão ao patrimônio público, já que agiram contra os
princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade”, diz o juiz na decisão.
A diferença dos
valores deverá ser paga com correção monetária e juros de 1% ao mês. O valor da
ação está estimado em R$ 228 mil. Segundo a sentença de primeira instância, o
salário do prefeito só poderia ter sido aumentado pela Câmara Municipal para o
exercício seguinte. agenciabrasil