São Paulo – O PSC do deputado e pastor Marco Feliciano protocolou hoje no Supremo Tribunal Federal (STF)
um recurso de segurança contra a regulamentação do casamento civil
homoafetivo. Para o Partido Social Cristão, quem deve decidir sobre o
tema é o Congresso Nacional.
A ação do PSC vai contra a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, na semana passada, tornou obrigatória a conversão de uniões estáveis homoafetivas em casamento civil nos cartórios de todo o Brasil.
Segundo a assessoria de imprensa do PSC, o CNJ “extrapolou seus
poderes” ao regulamentar o trabalho dos cartórios em relação ao
casamento gay.
Na nota, o PSC diz que a decisão cabe ao Senado e Câmara, onde os
congressistas podem “exercer na plenitude as suas prerrogativas legais
(...) bem como se manifestar, expressando a sua vontade, nos limites da
orientação partidária, seguindo os princípios cristãos (...)”. Leia mais no Exame