Por Ronaldo Leite - Em mais uma sessão virtual, os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, o Projeto de Resolução 29.10/2020, que prorroga o estado de calamidade em 381 municípios da Bahia, devido a pandemia causada pelo novo coronavírus. A medida tem validade por 90 dias.


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Com a nova decisão da ALBA, Inhambupe e os demais 380 municípios têm seus decretos de Calamidade Pública prorrogados por mais 90 dias.

Aporá, Acajutiba, Aramari, Itapicuru , Araças, Crisópolis, Rio Real e Sátiro Dias, Olindina, Nova Soure e Água Fria, estão na lista.


DECRETO LEGISLATIVO N.º 2440 DE 29 DE JUNHO DE 2020

Altera o prazo de reconhecimento, pela Assembleia Legislativa, de estado de calamidade pública dos municípios baianos que indica.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 41, XXII, da Resolução nº. 1193/85 (Regimento Interno), faço saber que o Plenário da Assembleia aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - Fica prorrogado por 90 (noventa) dias, a partir da publicação deste Decreto Legislativo, o prazo de reconhecimento, pela Assembleia Legislativa, do estado de calamidade pública dos municípios baianos integrantes da relação constante do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 29 DE JUNHO DE 2020.

Deputado NELSON LEAL Presidente

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