Por
Ronaldo Leite / RL News - O Diário Oficial do Município de Inhambupe publicou
nesta quinta-feira (14) a Lei nº 125/2019 que concede ajuste salarial aos Agentes
Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias.
Na
sessão do ultimo dia 05, a Câmara Municipal de Inhambupe aprovou por
unanimidade a PL nº 003/2019 da autoria do Poder Executivo que atende a
determinação da Lei Federal 13.708/2018, aprovando o piso salarial da categoria
dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias.
O
piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às
Endemias do município de Inhambupe/Ba fica estabelecido em seu artigo 1º: R$
1.550,00 ( mil e quinhentos reais) mensais, obedecendo o seguinte
escalonamento:
1
- R$ 1.250,00 ( mil duzentos e cinquenta reais) em janeiro de 2019.
2
- R$ 1.400,00 ( mil e quatrocentos reais) em janeiro de 2020.
3
- R$ 1.550,00 ( mil quinhentos e cinquenta reais) em de 2021.
Em
seu art. 2º, a Lei diz que as despesas que se trata o artigo 1º só terá eficácia
com a efetivação do repasse anual do Governo Federal aos cofres do município de
Inhambupe.
Os
profissionais também terão direito a adicional de insalubridade e gratificação.
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