Executivo de Inhambupe autoriza PLC que extingue cargos e reduz gratificações

Por Ronaldo Leite / RL News - O Diário Oficial do Município de Inhambupe publicou nesta tarde de segunda-feira (18), o PLC de nº 08/2018 que dispõe sobre a extinção de cargos no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas e alterações na Lei Complementar nº 001/2009 e dá outras providências.

A Câmara Municipal aprovou no último dia 15 de maio o PLC e, um mês depois é publicado no D.O do Executivo como Lei, embora não haja SANCIONADO, apenas AUTORIZADO.

À época, o da Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação formada pelo vereadores Gleibson Luis (PEN) - Presidente, Edilson Rocha (PPS) - Relator e Erenildo Ramos (PSL) - Pelas Conclusões,  - disse:  "tendo em vista a necessidade de racionalização, modernização e eficiência na máquina publica como decorrência da reorganização da estrutura administrativa conforme termos da Lei Estadual nº 12697/2007. As mudanças não acarreta o ônus adicional ao erário, razão pela qual esta comissão se posiciona a favor da PL na íntegra". Os onze vereadores presentes aprovaram.

Com a AUTORIZAÇÃO, o PLC nº 08/2018 vira Lei.

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