A PL nº 07/2018 que institui o “ Janeiro Branco” foi
sancionado pelo prefeito Fortunato Silva e publicado no Diário Oficial do Município ( DOM) na última sexta-feira (4).
Já aprovada, a Lei nº 95/2018 visa inserir no
calendário oficial do município o mês dedicado à conscientização da Saúde
Mental e entra em vigor a partir da data de publicação.
A PL é de autoria do vereador José Carlos Xavier, conhecido
popularmente como Zé de Dite (PPS). Segundo o autor, prevê que durante todo o mês de janeiro de
cada ano seja dada ampla divulgação às ações voltadas à saúde mental.
Conforme a publicação, o objetivo da lei é oferecer suporte
informativo, educacional, assistencial, preventivo, avaliativo e diagnóstico à
população deste município. É esclarecer à sociedade civil sobre a importância da saúde mental e emocional como um estado de equilíbrio sem o qual não é possível viver satisfatoriamente em sociedade. O texto prevê órgãos públicos e particulares participem da divulgação com a utilização de iluminação e decoração em suas sedes, logradouros públicos, escolas, faculdades para a realização destes atos. O encerramento se dá no ultima dia do mês de janeiro.
"O objetivo maior é que a prefeitura municipal de
Inhambupe tenha essa questão no seu calendário e atribua esse projeto às
políticas públicas direcionadas ao Janeiro Branco, que é quando você cuida da
saúde mental das pessoas.", explicou o autor.
Veja AQUI últimos projetos do vereador que viraram Lei.
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