Prefeitura de Inhambupe faz abaixo-assinado para rever perdas de royalties de petróleo


O Prefeito de Inhambupe deve levar a Brasília o abaixo-assinado no próximos dias 21 e 22, quando ocorre a XXI Marcha dos Prefeitos.


Há seis anos, o movimento municipalista aguarda uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a redistribuição dos recursos arrecadados com a exploração dos royalties de petróleo, suspensa por decisão monocrática da Corte. A reivindicação de justiça, literalmente, na partilha desse recurso – entre os 5.568 Municípios – volta a ganhar destaque na pauta municipalista, com direito a abaixo-assinado com assinaturas de gestores municipais e da população.

Após estes anos de produção de petróleo, os Municípios e os Estados deixaram de receber R$ 43,7 bilhões, valores atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), por meio do Fundo Especial do Petróleo.

A Prefeitura Municipal de Inhambupe faz um abaixo-assinado que deve ser entregue em Brasília na XXI Marcha dos Prefeitos nos próximos dias 21 e 22.

Esta Campanha nacional que Inhambupe adere é para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue em plenário a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, sobre a redistribuição dos recursos arrecadados com a exploração dos royalties de petróleo. A sensibilização ocorre devido às perdas financeiras que resultaram de liminar.

Só o município de Inhambupe/Ba perdeu R$ 5.717.309,60 em razão desta liminar.

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