Os senadores baianos Otto Alencar e Angelo Coronel, ambos do PSD, votaram a favor da proposta que insere na Constituição a criminalização de porte e posse de drogas, mesmo sem critérios objetivos que diferenciem o usuário do traficante. O senador Jaques Wagner (PT) se posicionou contra o texto.
A PEC (Proposta de Emenda à
Constituição) foi aprovada em primeiro turno por 53 votos a 9; em segundo
turno, o placar foi 52 a 9 —3 votos a mais que os 49 necessários para a
aprovação de mudanças na Constituição. O texto agora será apreciado na Câmara
dos Deputados.
O PT foi o único partido a
orientar voto contra a PEC. O MDB liberou os senadores para que votassem como
quisessem, mas sugeriu voto a favor. Todos os outros dez partidos com
representação no Senado, PSB, PSD, União Brasil, PDT, Podemos, PL,
Republicanos, Progressistas, Novo e PSDB, foram a favor.
Se
aprovada na Câmara, a matéria será promulgada pelo Congresso, já que emendas
constitucionais não precisam de sanção do presidente.
A aprovação da chamada PEC das
Drogas é considerada uma reação ao julgamento do STF que pode descriminalizar a
maconha para uso pessoal.