O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), será o relator do projeto de lei que retoma o Seguro Obrigatório para Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT) e que antecipa R$ 15 bilhões para o governo Lula (PT). O texto irá passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para o plenário.
O governo tenta um acordo com os senadores para aprovar o texto antes da sessão do Congresso Nacional para análise de vetos do presidente Lula. A sessão está marcada para a próxima quarta-feira (24), às 19h. Assim, o prazo do governo é apertado para aprovar a liberação de R$ 15 bilhões que fará com que o governo consiga retomar parte ou o total dos R$ 5,6 bilhões em emendas de comissões vetadas pela gestão petista.
O projeto de lei deve ser analisado pela CCJ só no mesmo dia da sessão do Congresso. O plenário do Senado também precisa aprovar o texto. Assim, há a possibilidade dos senadores votarem o texto horas antes da análise de vetos.
Para agilizar a tramitação, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já indicou a senadores que só dará duas horas a mais para os parlamentares que pedirem vista (mais tempo para analisar a proposta) na sessão. Depois disso, já retoma a análise do texto na CCJ. A decisão foi anunciada durante sessão da comissão nesta quarta-feira (17). Congresso em Foco / Foto: Geraldo Magela/Agência Senado