Os professores do município de Inhambupe se reuniram na manhã desta quinta-feira (08), no Centro de Convenções, a convite do prefeito Fortunato Costa, para participar da assinatura da PL que garante o pagamento dos precatórios do FUNDEF.
De acordo com
Ascom/PMI, o projeto já foi protocolado na Câmara de Vereadores e agora aguarda
aprovação.
Do valor total a ser repassado ao município, nesta etapa, 60% será destinado para os profissionais do magistério e 40% para a administração pública, que deve utilizar o recurso com a educação.
De acordo
com a Lei nº 14.325/2022, os profissionais do magistério da educação básica que
estavam no cargo, com vínculo estatutário, celetista ou temporário, durante o
período em que ocorreram os repasses a menos do Fundef (1997-2006), terão
direito ao rateio.
No ato da assinatura, além do prefeito, estava presente a secretária municipal de Educação, Rita de Cassia, o procurador-geral do município, Lazaro Gouveia, o assessor jurídico, Dr. Eduardo Santos, vereadores, professores e demais servidores.
A ação demonstra o compromisso e respeito do governo municipal com o servidor
público.
Por Ronaldo Leite, Jornalista - MTE 6.484/BA
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