O
complexo conta com uma unidade para disposição de resíduos domiciliares, uma
para resíduos de construção civil e uma para tratamento de resíduos de serviço
de saúde em fase de construção.
Além de Entre Rios, a nova Central de Tratamento e Valorização de Resíduos (CTVR) também vai atender as cidades de Araçás, Alagoinhas, Aramari, Acajutiba, Aporá, Cardeal da Silva, Catu, Conde, Crisópolis, Esplanada, Inhambupe, Jandaíra, Mata de São João, Pojuca e Rio Real.
Marco Legal
Este
empreendimento vai ao encontro das metas previstas pelo Marco Legal do
Saneamento Básico (Lei n° 14.026), entre elas o fechamento de mais de 3 mil
locais de disposição final inadequada de resíduos sólidos espalhados por todo o
País.
O
Marco Legal do Saneamento Básico, que entrou em vigor em julho de 2020, passou
a garantir maior segurança jurídica e previsibilidade para a atração de
investimentos privados, com o objetivo de universalizar os serviços de
saneamento básico no País até 2033.
Litoral limpo
A
iniciativa de um aterro sanitário contribui para a concretização de um projeto
de fechamento de lixões instalados na costa litorânea brasileira,
principalmente na Mata Atlântica. O primeiro local de disposição inadequada de
resíduos foi encerrado em Itacaré (BA), em agosto deste ano. A proposta é
expandir a ação para outros municípios que tenham relevante importância
turística.
Serão formados polos de manejo de resíduos sólidos que atendam esses municípios e cidades vizinhas, encerrando a operação dos lixões existentes e promovendo o tratamento e a disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, de modo a possibilitar a redução da quantidade de lixo no mar e a recuperação dos biomas Mata Atlântica e amazônico. Nesse sentido, o MDR já articula junto a alguns gestores locais a possibilidade do encerramento dos seus lixões. Com informações do MDR / Empreendimento vai atender também 16 municípios do litoral norte do estado - Foto: Agência Brasil/EBC