“Liberdade de expressão não é liberdade de destruição da democracia”, diz Moraes em posse no TSE

Durante sua posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última terça-feira (16), o ministro Alexandre de Moraes voltou a se posicionar em defesa do sistema eleitoral brasileiro. Durante a cerimônia, Moraes criticou discursos de ódio e defendeu a liberdade de expressão, mas com uma ressalva. Para o novo presidente do TSE, a liberdade de expressão não pode ser escudo para práticas ilícitas. 

“[A constituição] não permite liberdade de expressão como escudo protetivo para prática de discurso de ódio, ameaça, violência, infrações penais e toda sorte de atividades ilícitas. Não canso de repetir e não poderia deixá-lo de fazê-lo: liberdade de expressão não é liberdade de agressão; não é liberdade de destruição da democracia; de destruição das eleições; da dignidade e da honra alheias. Liberdade de expressão não é liberdade de propagação de discurso de ódio e ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado de Direito”, disse o ministro em seu discurso. 

Ao lado do ministro Ricardo Lewandowski, que assumiu a vice-presidência do TSE durante, Moraes garantiu ainda que a intervenção da Justiça Eleitoral nas Eleições de 2022 será mínima, “porém célere, firme e implacável no sentido de coibir práticas abusivas ou divulgações de notícias falsas ou fraudulentas”. 

“Principalmente naquelas escondidas no covarde anonimato das redes sociais, as famosas fake news. E assim atuará a Justiça Eleitoral, de modo a proteger a integridade das instituições, o regime democrático e a vontade popular. A Constituição Federal não autoriza que se propaguem mentiras, que se atente contra a lisura e a normalidade das eleições”, declarou Moraes. Foto: Isac Nóbrega/PR