O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs nesta terça-feira (3) multa de R$ 405 mil ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).
De
acordo com o despacho, a medida é justificada por causa de descumprimentos de
decisões judiciais por parte de Silveira. Moraes alega que o parlamentar deixou
de utilizar tornozeleira eletrônica e concedeu entrevistas à imprensa, violando
determinações anteriores.
Por
conta disso, foi fixado o valor de R$ 15 mil por dia de desobediência. Para
executar o pagamento da multa, o magistrado determinou que o Banco Central (BC)
bloqueie todas as contas bancárias do congressista em até 24 horas.
Na
decisão, o ministro elenca algumas exigências: usar a tornozeleira, impedimento
de ir a eventos públicos e dar entrevistas, proibição de usar redes sociais e
de se ausentar do estado do Rio de Janeiro.
Daniel
Silveira foi condenado pelo STF a quase 9 anos de reclusão por ameaças, ofensas
e xingamentos contra os integrantes do Judiciário, mas foi indultado pelo
presidente Jair Bolsonaro (PL) no dia seguinte ao julgamento.
A
graça presidencial em favor do deputado tem sido motivo de debate no que diz
respeito aos direitos políticos. A defesa alega que o perdão extingue todas as
penas impostas pelo Supremo, incluindo reprimendas acessórias, como multas e
restrições de direitos.
Para ter acesso à íntegra da decisão, clique AQUI. / Conexão Politica / foto: Robert Alves/ Monumentalfoto