As matrículas dos alunos novatos para o ano letivo de 2022 na rede municipal de ensino iniciou nesta segunda-feira (3), em Inhambupe (BA). O processo de matriculas estão sendo realizadas em todas as unidades escolares da Zona Urbana e Zona Rural.

Art. 8º - A matrícula de Estudantes Novatos do Ensino Fundamental Anos lniciais e Anos Finais e da Educação Para Jovens, Adultos e ldosos (EPJAI), dar-se-á de 03 a 14 de janeiro de 2022.

Art. 10 - No ato da matrícula, o candidato à Escola Pública Municipal e o estudante transferido deverão entregar a seguinte documentação:

I. Historico Escolar (original/digitalizado).

II. Obrigatoriamente certidão de registro civil ou cédula de identidade (copia);

III. 02 (duas) fotos 3x4;

IV. Comprovante de residência (copia);

V. Copia da Folha Resumo do Auxilio Brasil o antigo Bolsa Família (solicita na Assistência Social);

VI. A matrícula de estudante menor que 18 anos deve ser efetuada mediante assinatura do responsável (pai, mãe, avô, etc.) e de cópias de RG e CPF dos mesmos;

§1º - Na forma da Legislação vigente será aceito, excepcionalmente, atestado de conclusão firmado pela direção da unidade escolar, devendo ser apresentado o histórico escolar no prazo de 60 (sessenta)dias.

§2º - A matrícula do estudante transferido só se concretiza regularmente após apresentação do respectivo Histórico Escolar, caso verifique irregularidade deverá o estabelecimento que recebeu o aluno promover a regularização no período de (sessenta) dias.

As informações estão na Portaria nº 06/2021 da Secretaria Municipal de Educação publicada no Diário Oficial do Município em 14.12.2021.


Por Ronaldo Leite, Jornalista - MTE 6.484/BA
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