O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e manteve, nesta 3ª feira (9.nov), a decisão da ministra Rosa Weber em suspender as emendas de relator, conhecidas como "orçamento secreto".
Com placar de 6x0 até esta tarde, os magistrados Cármen Lúcia,
Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes
também se colocaram contra o orçamento secreto.
Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e o
presidente da Corte, Luiz Fux, ainda não votaram. Mas eles podem apresentar
voto no plenário virtual até 4ª feira (10.nov).
O nome "orçamento secreto" foi atribuído às emendas de
relator por elas serem pagas para apenas alguns deputados e não seguirem
critérios específicos.
O pedido analisado pelos ministros é sobre uma ação protocolada contra a oposição ao governo. Partidos políticos, entre eles o Psol, argumentam que os tipos de emendas não são transparentes e foram utilizadas para ganhar apoio em propostas no Congresso, assim como destinar mais recursos a parlamentares aliados ao governo. SBT News / Foto CNJ