O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que a Justiça pode julgar discursos políticos que incentivam à polarização e que atacam instituições que são pilares da democracia — como a classe política, os meios de informação, o Congresso e o próprio Judiciário.
Os ministros do Supremo julgam, no
plenário virtual, uma ação do PSOL que pede que a Corte reconheça que o
presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) descumpriu
"abertamente” o princípio de que “a saúde é direito de todos e dever do
Estado” diante de manifestações públicas (veja mais abaixo).
“O discurso político tendente à
polarização — ou seja, aquele que, sob pretexto de defesa da democracia, ataca
pilares importantes dela, tais como a classe política, os meios de informação
midiáticos, o Congresso Nacional, o Poder Judiciário, disseminando
desinformação e desconfiança, interditando o diálogo público, subvertendo as
instituições democráticas e corroendo o Estado de Direito – deve sujeitar-se ao
crivo do Poder Judiciário”, escreveu o Lewandowski.
Em seu voto, o ministro disse também que
um presidente da República precisa agir em suas redes sociais com “moderação e
responsabilidade”. Sem citar diretamente Bolsonaro, o ministro votou a favor de
que o Supremo possa fazer o controle de postagens com discursos políticos.
Lewandowski afirmou ainda que as redes
sociais tendem a amplificar o fenômeno da polarização de grupo por conta do
relativo anonimato que lhes é característico.
“Por isso, é preciso que todos aqueles
que delas participem ajam com moderação e responsabilidade, notadamente o
Presidente da República, devendo suas manifestações refletir, sempre e
necessariamente, o elevado múnus público do qual está investido”, disse.
O ministro afirmou também que as redes
ganham maior relevância no debate público, sendo que as participações de
autoridades governamentais adquirem caráter oficial, sobretudo quando tratam de
temas de interesse da coletividade, ainda que seus emissores não tenham essa
intenção.
Para Lewandowski, a polarização de grupo
“numa república plural e democrática como se pretende que seja a nossa, não é
difícil perceber que todo e qualquer pronunciamento governamental, sobretudo
quando amplificado pela utilização maciça de redes sociais, pode estimular
reflexões, comportamentos, e até mesmo influenciar atitudes de violência e
desrespeito aos princípios fundamentais”.
Dessa forma, Lewandowski votou por
aceitar a ação. Além dele, também já votaram a ministra Rosa Weber,
que é a relatora, e o ministro Alexandre de Moraes,
no entanto, os dois entenderam que a ação deveria ser rejeitada.
Segundo Rosa Weber, "transgressões pontuais e episódicas aos princípios e regras constitucionais, praticadas por autoridades públicas ou particulares, ocorrem com frequência no universo fenomênico e exigem a intervenção judicial reparadora, em caráter preventivo ou repressivo, diante de situações concretas e específicas". G1 / Foto: Nelson Jr/SCO/STF